terça-feira, 26 de julho de 2011

Fundada Câmara de Conciliação, Mediação Arbitral de Águas Lindas e Mercosul


Foi criada no dia 16 de julho, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Águas Lindas e MERCOSUL. O evento contou com a presença de várias autoridades civis, militares e eclesiásticas do município.
A iniciativa de criar a entidade do município partiu do Dr. Manoel Alves, atual presidente do CCMAA-GO e teve o apoio do CCMA-DF presidido por Dariedson Cerqueira que ministrou o curso de capacitação dos futuros juízes arbitrais que atuam na cidade em diversas áreas, tudo baseada na Lei Federa 9.307, de 23 de setembro de 1996.
O salão de eventos da Secretaria de Ação Social e Cidadania foi palco da diplomação de 92 juízes arbitrais que estarão a disposição da sociedade aguaslindense para solucionar controvérsias comerciais entres as partes envolvidas.
Divide-se em três fases, a mediação pacífica do litígio onde se encontra um ponto comum que atenda a todas. A conciliação onde através do juiz indicado procura a conciliação do litígio e a arbitragem quando todas as outras etapas são vencidas mais que não chegaram a um acordo, podendo o juiz arbitrar uma sentença que tem validade e não recebe homologação da Justiça. È uma maneira mais rápida de resolver conflitos que chegam até o Poder Judiciário que por motivos diversos demoram anos para serem resolvidos.
A Mesa Diretora dos trabalhos foi presidida pelo Dr. Manoel Alves, por Earley Bastos na qualidade de representante do deputado estadual Valcenor Braz (PTB), Dr. Dariedson Cerqueira presidente do CCMA DF, o presidente do STJA Dr. Ribamar, Dr. Luiz Honorato representando o procurador-geral do município, Jair Machado, Major Darkson representando a Polícia Militar do Estado de Goiás e do prefeito Geraldo Messias.
Na oportunidade o presidente da Câmara de Águas Lindas, Dr. Alves, muito emocionado discursou sobre a conduta de cada árbitro que recebia seu diploma desejando-lhes sucesso na nova empreitada. A solenidade teve como mestre de cerimônia o senhor Francisco Silva
O prefeito Geraldo Messias, em discurso bastante inspirado, lembrou o grande jurista Rui Barbosa que foi um dos mais entusiastas da arbitragem, não tendo êxito na sua implantação.
“Quisera Rui Barbosa, ter conseguido implantar este sistema de arbitragem, muitas das injustiças daquela época teriam sido evitadas e eu fico feliz em participar deste momento tão importante de vocês”, afirmou Messias.
Após a diplomação foram entregues Títulos de Honra ao Mérito a personalidades que contribuíram para implantação da Arbitragem no município, entre os quais destacamos os deputados estaduais Valcenor Braz e Sônia Chaves, o prefeito Geraldo Messias, o procurador-geral do município Jair Machado, o vice-governador do DF Tadeu Filippelli, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Águas Lindas de Goiás Reginaldo Ribeiro, o Tabelião Nilzon Periquito, o Padre Francisco Vieira, o comandante do 17° CRPM, e a primeira professora de Águas Lindas Joana Doralice Dias.
A Câmara de Águas Lindas de Goiás tem sede provisória na quadra 92 conjunto B lote 1D1 no Setor 09. Para mais informações da Câmara entre em contato pelos telefones (61) 3618-7889 e (61) 9558-7818.
Da Redação - Fotos: Carlos Peixoto

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